Decisão Judicial assegura pagamento de direitos à Servidoras de Cujubim/RO

Uma expressiva vitória judicial foi conquistada em prol das servidoras públicas do município de Cujubim, já se encontrando na fila de pagamento de precatórios com valores superiores a R$100.000,00 referente a direitos e verbas salariais que não eram pagos às servidoras do Munícipio.

A ação, conduzida com dedicação pelo advogado Dr. Marcos Roberto Faccin (OAB/RO 1453), teve como objetivo principal garantir a implementação de benefícios previstos em lei, incluindo o pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade, bem como a regularização de horas extras devidas às servidoras. Além disso, a sentença determinou a adequação das condições de trabalho, assegurando o cumprimento de normas de segurança e saúde ocupacional, conforme disposto na legislação trabalhista e estatutária aplicável ao funcionalismo público. A decisão também reconheceu o direito a diferenças salariais retroativas, corrigindo distorções remuneratórias que prejudicavam as servidoras há anos.

O processo, que demandou uma análise minuciosa de documentos, pareceres técnicos e robusta fundamentação jurídica, foi conduzido com rigor técnico e ético pelo Dr. Marcos Roberto Faccin. Sua atuação destacou-se pela defesa incansável dos direitos das trabalhadoras, sempre em conformidade com os princípios do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A vitória judicial não apenas beneficia diretamente as servidoras envolvidas, mas também estabelece um precedente relevante para outros casos similares na região, reforçando a importância do cumprimento das normas que regem o serviço público.

Essa conquista judicial representa um marco na luta pela valorização das servidoras públicas de Cujubim, promovendo a equidade e a dignidade no ambiente de trabalho. A decisão fortalece a confiança no Poder Judiciário como instrumento de reparação de injustiças e proteção de direitos fundamentais. O Dr. Marcos Roberto Faccin reitera seu compromisso com a defesa de causas que promovam justiça social, destacando a relevância de uma advocacia qualificada e ética para assegurar o respeito aos direitos trabalhistas e funcionais dos servidores públicos.