Acabaram as dúvidas. Não há mais recursos legais. A diplomação do deputado federal Eurípedes Lebrão foi mantida pelo TSE, acabando com os riscos de que o parlamentar pudesse perder sua cadeira para o suplente, o ex-deputado Luiz Cláudio da Agricultura. O assunto se arrastava desde a eleição, quando Lebrão conseguiu ocupar a última das oito vagas destinadas à bancada federal do Estado na Câmara Federal.
O Deputado Lebrão, conseguiu uma decisão unânime dos membros do TSE, a favor da manutenção do mandato do parlamentar eleito pela região central. A decisão foi dada na análise de um Recurso Contra a Expedição do Diploma (RCED) interposto pelo suplente Luiz Cláudio Pereira Alves, do PL. A defesa de Lebrão comemorou, afirmando que “a decisão proferida está em harmonia com a atual jurisprudência do TSE, que entende que o recurso contra a expedição do diploma não é o meio processual adequado para impugnar uma candidatura, já que ela possui causa de inelegibilidade infraconstitucional, nascida em data anterior ao pedido de registro”. Traduzindo: o processo deveria ter sido interposto antes da eleição, dentro do prazo previsto na legislação eleitoral. Lebrão, ao menos até agora, não se pronunciou sobre o assunto.