Servidor da Prefeitura é suspeito de trabalhar como motorista de aplicativo durante expediente

Um servidor público da Prefeitura de Porto Nacional, no Tocantins, é investigado por suspeita de realizar viagens de transporte por aplicativo durante o horário de expediente. O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou que o município instaure um processo administrativo para apurar o caso.

A investigação começou após uma denúncia de possível descumprimento da jornada de trabalho. Para verificar a situação, o MPTO analisou o histórico de uma conta de aplicativo de transporte e confrontou os registros com as folhas de ponto do servidor.

Segundo o Ministério Público, os dados analisados abrangem o período entre fevereiro de 2023 e maio de 2026. Foram identificados conflitos de horários em pelo menos 134 dias de trabalho.

Ainda conforme o MPTO, a análise aponta que o servidor teria realizado ao menos 561 viagens e acumulado 267 horas e 30 minutos de atividade privada dentro da jornada cumprida na Prefeitura de Porto Nacional.

O MPTO recomendou que a prefeitura instaure o procedimento no prazo de 15 dias para apurar as circunstâncias do caso e verificar eventual irregularidade.

Entre os pontos que deverão ser analisados estão quem preenchia as folhas de ponto do servidor, se havia autorização ou conhecimento da administração sobre a atividade privada e se o trabalho por aplicativo era compatível com o regime de jornada e as regras do cargo.

Também deverão ser apuradas as condutas das chefias responsáveis pelo atesto das folhas de ponto em cada período. Outro ponto é o fato de o próprio servidor ter atestado a sua frequência entre fevereiro e maio de 2026, quando ocupava a função de diretor de unidade escolar.

O procedimento deverá ainda verificar se houve pagamento de valores sem a correspondente prestação do serviço e, caso seja constatado prejuízo aos cofres públicos, calcular o possível dano ao erário para eventual ressarcimento.

De acordo com o MPTO, o controle de frequência dos servidores do município é feito por meio de formulários manuscritos. O Ministério Público também apontou que, no período de fevereiro a maio de 2026, o investigado era responsável por atestar a própria frequência.

A recomendação inclui ainda a avaliação da implantação de sistemas de marcação eletrônica ou biométrica de frequência nas unidades da rede municipal de ensino. Outra possibilidade é revisar os procedimentos de preenchimento, conferência e atesto das folhas de ponto manuscritas.

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação informou que vai adotar as providências necessárias para a instauração do processo disciplinar. A pasta afirmou que será assegurado ao servidor o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Segundo a secretaria, caso a apuração confirme alguma irregularidade e eventual dano ao erário, serão adotadas as medidas administrativas e legais cabíveis, incluindo o ressarcimento dos valores.

Nota da Secretaria Municipal de Educação

A Prefeitura de Porto Nacional recebeu a recomendação expedida pelo Ministério Público do Tocantins e adotará as providências administrativas necessárias para a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

Em etapa anterior, a Secretaria Municipal de Educação já havia sido notificada sobre a denúncia e solicitou esclarecimentos ao servidor citado. Na ocasião, foi apresentada defesa prévia, posteriormente encaminhada ao Ministério Público. Após a análise inicial, o órgão ministerial solicitou informações complementares diretamente ao servidor e, em seguida, expediu a recomendação ao Município.

O PAD garantirá ao servidor o direito ao contraditório e à ampla defesa. Durante o procedimento, serão analisadas as folhas de frequência, os registros mencionados pelo Ministério Público, a documentação apresentada pelo servidor e os demais elementos relacionados ao caso.

Neste momento, ainda não é possível afirmar se houve responsabilidade funcional ou prejuízo aos cofres públicos. Caso a apuração comprove alguma irregularidade e eventual dano ao erário, serão adotadas as medidas administrativas e legais cabíveis, incluindo o ressarcimento dos valores apurados.

A administração municipal tomou conhecimento da possível realização de atividade privada durante o expediente por meio da denúncia e do procedimento conduzido pelo Ministério Público. Os dados obtidos pelo órgão ministerial serão considerados na apuração, sem antecipação de responsabilidade antes da conclusão do processo administrativo.

Controle de frequência

Sem prejuízo dos mecanismos atualmente utilizados nas unidades escolares, a possibilidade de aperfeiçoamento do controle de frequência, inclusive por meio de sistemas eletrônicos ou biométricos, será objeto de avaliação técnica e administrativa pela Secretaria Municipal de Educação.